1. TRT-2 reconhece motoristas da 99 como 'trabalhadores avulsos digitais' com direitos da CLT
O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-2) estabeleceu um precedente significativo ao reconhecer motoristas de aplicativo da 99 como 'trabalhadores avulsos em contexto de plataforma digital'. A decisão, da 4ª Turma, afasta o vínculo empregatício tradicional, mas, de forma inédita, garante o pagamento de verba...