AGU notifica plataforma X a pedido de Erika Hilton sobre 'PL da Misoginia'

A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou extrajudicialmente a plataforma X, exigindo a remoção ou rotulagem de postagens que classifica como 'descontextualizadas e com conteúdo desinformativo' sobre o projeto de lei 896/2023, conhecido como 'PL da Misoginia'. A ação, aprovada pelo Senado em março, coloca o órgão jurídico máximo do governo federal em movimento direto para atender a uma solicitação específica da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). O caso expõe a atuação da AGU na linha de frente de uma disputa informacional, intervendo junto a uma grande rede social para controlar a narrativa em torno de uma legislação polêmica.

A iniciativa partiu diretamente da parlamentar, que encaminhou o pedido à AGU, que por sua vez o executou. A notificação extrajudicial pressiona a plataforma X a moderar conteúdo considerado desinformativo sobre o projeto, que altera o Código Penal para tipificar a violência política de gênero. O procedimento levanta questões sobre os limites e critérios da AGU para atuar em defesa de figuras políticas específicas em temas de alta sensibilidade e debate público, sem que um processo judicial esteja em curso.

A movimentação sinaliza uma pressão institucional crescente sobre as redes sociais para a moderação de conteúdo relacionado a projetos de lei, usando a via administrativa. O episódio coloca a AGU e a deputada Erika Hilton sob escrutínio, ao mesmo tempo que testa a resposta da plataforma X a demandas governamentais no Brasil. O desfecho pode influenciar futuras ações semelhantes e o tratamento de discussões legislativas no ambiente digital, um campo de batalha cada vez mais central para o poder político.