Milicianos e contrabandistas usam decisão de Moraes sobre Coaf para tentar anular investigações

Uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), está sendo instrumentalizada por defesas de criminosos de alto calibre para tentar desmontar processos criminais. Advogados de milicianos e contrabandistas estão ingressando com pedidos de nulidade de investigações e até de soltura de seus clientes, baseando-se em um entendimento do ministro sobre a atuação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

A movimentação jurídica explora uma decisão de Moraes que, em um caso específico, considerou inválido o uso de relatórios do Coaf como única base probatória para decretar prisões preventivas. A tese central dos defensores é que, se o fundamento inicial da investigação ou da prisão foi um relatório do órgão de inteligência financeira, todo o processo estaria contaminado e deveria ser anulado. Essa estratégia tem sido aplicada em casos que envolvem desde o crime organizado até o contrabando de cigarros.

A situação coloca o Ministério Público e a Polícia Federal em alerta, pois a aceitação generalizada desses argumentos poderia comprometer investigações complexas que se iniciaram com sinais de movimentação financeira atípica. O risco é a criação de um precedente que obrigue as autoridades a buscarem provas materiais independentes antes mesmo de iniciarem uma apuração formal, o que pode dificultar o combate a crimes que se utilizam justamente da ocultação de recursos. A pressão agora recai sobre os juízes de primeira instância, que precisarão analisar cada pedido sem abrir um flanco perigoso para a impunidade.