Desembargadora do TJ-PA que recebeu R$ 91 mil em março diz que fim de penduricalhos leva magistratura à 'escravidão'

Uma magistrada do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) provocou forte reação ao classificar como caminho para um 'regime de escravidão' as recentes restrições aos penduricalhos judiciais. A declaração da desembargadora Eva do Amaral Coelho foi feita em sessão da Corte, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que extinguiu 15 benefícios e limitou as verbas indenizatórias remanescentes a 35% do subsídio, com teto de R$ 46.366,19.

A afirmação ganha contornos de tensão institucional ao ser confrontada com os próprios vencimentos da magistrada. Eva do Amaral Coelho, integrante da 3ª Turma de Direito Penal, recebeu R$ 91 mil líquidos apenas no mês de março. No primeiro trimestre do ano, seu acumulado salarial chegou a R$ 216 mil. A desembargadora, que ascendeu ao cargo em julho de 2020 após 35 anos de carreira, agora posiciona-se publicamente contra o teto estabelecido pelo STF, que é inferior à metade do valor que ela recebeu em um único mês.

O episódio coloca sob intenso escrutínio público a discussão sobre a remuneração do Judiciário e a resistência de parte da magistratura às medidas de contenção de gastos. A fala, proferida no ambiente formal do tribunal, sinaliza um possível conflito interno e a pressão de setores do Judiciário contra a decisão do STF. O caso expõe a disparidade entre a percepção de 'perda' entre alguns magistrados e a realidade salarial que, mesmo após os cortes, permanece significativamente acima da média nacional, alimentando o debate sobre privilégios e a reforma administrativa no setor público.