MPF acusa ANTT de 'inventar' leilão de ônibus interestaduais para privilegiar grandes empresas

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma petição no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) com uma acusação grave: a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estaria 'inventando' um leilão. O processo de abertura do mercado de transporte rodoviário interestadual de passageiros, que a agência pretende realizar, é alvo de uma ação que pede sua imediata suspensão.

A denúncia do MPF aponta que o modelo de leilão proposto pela ANTT não segue as diretrizes legais e privilegia de forma desproporcional as grandes empresas de ônibus já consolidadas no setor. Segundo a petição, a agência reguladora estaria criando um procedimento sem base na legislação específica, o que configuraria uma irregularidade grave no processo de modernização e abertura do mercado.

A ação coloca sob forte pressão a ANTT e ameaça paralisar um dos principais planos do governo para o setor de transportes. A possível suspensão do leilão mantém a incerteza sobre o futuro da concorrência nas linhas interestaduais, um mercado historicamente concentrado. O caso agora depende da análise do TRF-1, que decidirá se aceita o pedido do MPF e interrompe o processo, mantendo o status quo que beneficia as grandes operadoras.