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A Enel São Paulo sofreu um revés judicial significativo. A desembargadora federal Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann, do TRF-1, negou o pedido da distribuidora para retomar uma liminar e impedir o avanço da deliberação colegiada da Aneel. Esse processo de fiscalização é o que abriu caminho para a recomendação de caducid...
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma petição no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) com uma acusação grave: a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estaria 'inventando' um leilão. O processo de abertura do mercado de transporte rodoviário interestadual de passageiros, que a agência p...