Ministro Marco Buzzi do STJ recebe salário integral durante afastamento por suspeita de assédio, em conflito com resolução do CNJ

O ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segue percebendo remuneração líquida próxima de R$ 100 mil mensais mesmo após ser afastado do cargo por suspeita de assédio sexual — situação que entra em colisão direta com resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editada em 2024. A norma do CNJ determina a suspensão de verbas adicionais durante afastamentos cautelares, mas o benefício não foi interrompido no caso dele, alimentando questionamentos sobre a aplicação das próprias regras internas do Judiciário.

A polêmica expõe uma fragilidade no mecanismos de accountability financeira da magistratura. Enquanto a处罚 administrativa segue seu curso, a estrutura remuneratória permanece intocada, o que contraria o princípio de proporcionalidade que a própria resolução do CNJ busca garantir. No funcionalismo público, afastamentos cautelares costumam implicar retenção de vantagens vinculadas ao exercício do cargo — o que não teria ocorrido no STJ.

O episódio amplia a pressão sobre a transparência e o controle interno do Poder Judiciário. O Conselho Nacional de Justiça, responsável pela fiscalização disciplinar e administrativa dos tribunais, poderá serinstado a se manifestar sobre a situação. O caso também reforça o debate sobre padrões duplos na aplicação de normas a membros da própria estrutura judicial — enquanto servidores de baixo escalão sofrem retenções integrais em situações similares, ministros mantêm ganhos integrais mesmo durante investigações disciplinares.