Corregedoria do CNJ anula penduricalhos ilegais e aperta cerco sobre tribunais de GO, MS e PR

Em um movimento que intensifica a fiscalização sobre benefícios judiciais questionáveis, a Corregedoria Nacional de Justiça anulou penduricalhos considerados ilegais em três tribunais estaduais — Goiás, Mato Grosso do Sul e Paraná. A decisão do ministro Mauro Campbell Marques ocorre em momento tenso: o Supremo Tribunal Federal havia alertado recentemente sobre a criação de novos benefícios extras no Judiciário, sinalizando preocupação com a expansão de remunerações paralelas. Os despachos assinados entre quinta-feira e sexta-feira representam um endurecimento concreto do controle interno sobre a folha de pagamento de magistrados.

As medidas determinam a anulação de novo penduricalho criado pelos juízes, impõem limites aos pagamentos líquidos de uma das Cortes e abrem procedimento administrativo para auditar as remunerações de magistrados. A ação coordenada atinge tribunais que, segundo a Corregedoria, descumpriram normas ao instituir vantagens adicionais sem amparo legal. O corregedor também sinalizou que a fiscalização sobre as folhas de pagamento será ampliada, o que pode expor outras práticas remuneratórias irregulares em diferentes regiões do país.

O contexto amplia a pressão sobre o Judiciário estadual. Nos mesmos dias em que as decisões foram assinadas, relatores de ações sobre penduricalhos no STF emitiram alertas a tribunais de todo o território nacional. A convergência entre a Corregedoria e o STF sugere um ciclo de escrutínio mais agudo sobre a remuneração de juízes, com potencial para revelar outras irregularidades. O episódio também reacende o debate sobre transparência e controle de gastos no poder Judiciário, especialmente em um momento de aperto fiscal e questionamentos sobre privilégios em servidores públicos.