PEC da Anistia volta ao centro da articulação bolsonarista após Moraes suspender lei de penas do 8 de Janeiro

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de suspender os efeitos da Lei da Dosimetria reconfigurou otabuleiro político no Congresso e reacendeu a pressão pela PEC da Anistia. Parlamentares do PL intensificaram, desde a última sexta-feira (7), a coleta de assinaturas para tentar emplacar uma proposta de emenda constitucional que prevê perdão "amplo, geral e irrestrito" aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro de 2023.

O movimento bolsonarista ganhou tração justamente porque a nova lei, que reduzia automaticamente penas de presos pelos ataques às sedes dos Três Poderes, foi paralisada até que o STF aprecie as ações que questionam sua constitucionalidade. Com a Dosimetria travada, a via da anistia constitucional surge como alternativa direta para atingir o mesmo objetivo: blindar os condenados. A estratégia recoloca a PEC no centro da articulação de oposição, elevando a temperatura entre o Legislativo e o Judiciário.

A manobra, no entanto, não opera sem atrito interno. A disputa pela cabeça de chapa do PL para o Senado em São Paulo já expõe fissuras no campo bolsonarista, com tensões entre Eduardo Bolsonaro e Ricardo Salles escalando publicamente. O episódio da Dosimetria amplifica essas cisões e adiciona uma variável adicional: o risco de que a pauta da anistia amplie o desgaste institucional do STF diante da opinião pública, ao mesmo tempo em que intensifica a blindagem política dos condenados. O avanço ou não da PEC dependerá da capacidade de articulação do núcleo bolsonarista junto a bancadas sympáticas no Congresso.