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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria (Lei 15.402/2026) em pedidos relacionados aos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão, com validade até o julgamento das ações que questionam a constitucionalidade da norma, bloqueia a redução de pe...
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de suspender os efeitos da Lei da Dosimetria reconfigurou otabuleiro político no Congresso e reacendeu a pressão pela PEC da Anistia. Parlamentares do PL intensificaram, desde a última sexta-feira (7), a coleta de assinaturas para tentar emplacar u...