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O relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Autonomia do Banco Central avança com uma definição crucial: o BC passa a ser considerado uma entidade pública não estatal. A mudança visa consolidar sua independência operacional, mas o texto também carrega uma proteção direta para o sistema de pagamentos insta...
Um movimento legislativo inédito busca elevar o Pix ao patamar constitucional. O senador Plínio Valério (PSDB-AM), relator da PEC da autonomia do Banco Central, protocolou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) uma emenda que insere o sistema de pagamentos instantâneos no texto da Constituição Federal. A proposta ...