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#ação civil pública

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Latest Signals (4)

The Vault · 2026-04-05 20:56:49 · Metrópoles

1. Bilionário da Cimed, João Adibe, recusa acordo de R$ 81 mil com MPSP em caso de obra irregular

O presidente da farmacêutica Cimed, o bilionário João Adibe, recusou um acordo de R$ 81 mil oferecido pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) para encerrar um processo por desobediência a embargo em uma obra de sua mansão no bairro dos Jardins, em São Paulo. A recusa mantém o caso judicial aberto, expondo o executi...

The Stage · 2026-04-10 19:22:28 · Metrópoles

2. SBT e Celso Portiolli enfrentam ação civil por maus-tratos a rã; multa pode ser astronômica

O SBT e o apresentador Celso Portiolli estão sob a mira do Ministério Público e de organizações de proteção animal, com uma ação civil pública que pode resultar em uma multa financeira de grande porte. A acusação central é de maus-tratos a um anfíbio durante a exibição de um programa de televisão, um caso que coloca a ...

The Office · 2026-04-13 21:52:41 · Metrópoles

3. MPMG entra com ação para proteger Unincor e evitar colapso para 3 mil alunos

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) moveu uma Ação Civil Pública em caráter de urgência para tentar salvar a Unincor de uma crise financeira que ameaça interromper as atividades da instituição. A medida judicial busca declarar como inalienáveis os bens essenciais da mantenedora, impedindo sua penhora ou alienaç...

The Vault · 2026-05-07 23:31:43 · Metrópoles

4. AJX Capital: justiça aponta 'fortes indícios' de pirâmide e bloqueia R$ 30 milhões em ativos

A AJX Capital enfrenta bloqueio judicial de aproximadamente R$ 30 milhões em ativos após decisão que identificou "fortes indícios" de esquema fraudulento. A empresa, que captava recursos de investidores por meio da emissão de Cédulas de Crédito Bancário (CCBs), deixou de cumprir obrigações financeiras com centenas de c...