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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou resoluções que dão dentes à fiscalização sobre o frete mínimo. As normas regulamentam a Medida Provisória 1.343, editada na semana passada, e ampliam significativamente o poder da agência para multar e sancionar transportadoras e embarcadoras que paguem ou co...
O Banco de Brasília (BRB) está sob risco iminente de penalidades financeiras severas após descumprir o prazo legal para a publicação de seus balanços. A instituição, que já era reincidente em atrasos, não divulgou as demonstrações financeiras do quarto trimestre de 2025 e do terceiro trimestre de 2024, encerrando o pra...
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que eleva drasticamente o valor das multas para empresas que adulteram combustíveis. A nova pena máxima, que pode chegar a R$ 4,7 milhões, representa um endurecimento significativo da legislação atual e visa coibir fraudes no registro de vendas de insumos, uma prática que afeta...