Aneel marca votação crucial: processo que pode levar à caducidade da concessão da Enel SP entra em pauta

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) escalonou para a próxima terça-feira, 7, a votação de um processo de fiscalização que pode culminar na recomendação de caducidade do contrato de concessão da Enel São Paulo. O tema, sob vista do diretor Gentil Nogueira, representa o ápice de uma longa batalha regulatória. A deliberação só foi possível após a Aneel conseguir derrubar, em recurso, uma liminar judicial que impedia a análise do caso, sinalizando a pressão regulatória sobre a distribuidora.

O cerne da avaliação é o plano de resultados apresentado pela Enel SP, elaborado em resposta a um relatório que apontou falhas e transgressões à legislação e ao contrato de concessão. Em novembro de 2025, a diretora e relatora do processo, Agnes da Costa, já havia votado pela extensão do prazo para acompanhamento desse plano de recuperação, indicando que as deficiências identificadas eram persistentes e mereciam escrutínio prolongado. A votação da próxima semana, portanto, decide se a concessionária atendeu satisfatoriamente às exigências ou se o caminho para a perda da concessão deve ser formalmente recomendado.

A possibilidade de caducidade coloca a Enel SP, uma das maiores distribuidoras do país, sob risco operacional e reputacional extremo. Um desfecho negativo pode desencadear um complexo processo de transição, impactando milhões de consumidores no estado de São Paulo e gerando incertezas no setor elétrico. A decisão da Aneel será um marco na aplicação de sanções contratuais e servirá de alerta para outras concessionárias sobre os limites da tolerância regulatória.