Motta acusa governo de 'falta de compreensão' e trava PL que regula trabalho por aplicativo

O presidente da Câmara, Hugo Motta, acusa o governo federal de uma avaliação equivocada que está travando a votação do projeto que regulamenta entregadores e motoristas de aplicativo. Em entrevista à GloboNews, Motta afirmou que houve uma "falta de compreensão" por parte de integrantes do Executivo sobre o relatório apresentado pelo deputado Augusto Coutinho. O parlamentar argumenta que essa incompreensão levou a uma percepção exagerada de riscos no texto, o que, em sua avaliação, poderia resultar em consequências danosas para o sistema e, ironicamente, para os próprios trabalhadores, culminando em aumento de custos para as plataformas.

O projeto, que busca estabelecer regras para a relação entre as gigantes de tecnologia e milhões de trabalhadores da economia de plataformas, está paralisado devido a esta divergência política. O relatório de Coutinho, que define pontos cruciais como vínculo empregatício e direitos trabalhistas, tem sido alvo de intensas críticas do governo, que vê nele possíveis brechas ou impactos econômicos indesejados. A nomeação de Jorge Goetten como relator de uma comissão especial sobre o tema e Any Ortiz como presidente indica uma tentativa de destravar a pauta, mas o impasse com o Palácio do Planalto permanece.

A pressão agora recai sobre a articulação política para encontrar um texto de consenso. O risco é que a demora na regulamentação mantenha milhões de trabalhadores em uma zona cinzenta de direitos, enquanto as plataformas operam sob incerteza jurídica. A fala de Motta expõe publicamente a tensão entre o Legislativo e o Executivo em um dos temas trabalhistas mais sensíveis da atualidade, com potencial para afetar diretamente o custo dos serviços de entrega e transporte e a sustentabilidade do modelo de negócios das apps.