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O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com ação civil pública contra a MBRF, produtora e distribuidora de carnes, por supostas falhas na proteção de trabalhadoras grávidas na unidade da empresa em Lucas do Rio Verde (MT). O inquérito civil foi aberto após o caso de uma funcionária venezuelana, grávida de oito me...
A candidatura do ex-governador Cláudio Castro ao Senado pelo Rio de Janeiro está suspensa por um fio jurídico. O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, declarou que o partido 'não vai correr risco' e só manterá Castro como candidato se ele conseguir reverter a condenação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o torn...
Um professor de uma faculdade foi preso após ser acusado de invadir o celular de uma aluna e furtar fotos íntimas. A prisão ocorreu após a jovem relatar à polícia que o docente se aproveitou de um pedido de ajuda técnico para acessar o aplicativo da instituição de ensino, momento em que teria tido acesso ao dispositivo...
A devolução dos equipamentos apreendidos do blogueiro Luís Pablo Almeida pelo ministro Alexandre de Moraes não apaga a mancha de um suposto abuso de poder pelo Supremo Tribunal Federal. A ordem de Moraes, determinando a entrega dos celulares, notebook e HD externo do jornalista, ocorre no contexto de uma investigação p...
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou um processo contra o governador de Roraima, Antonio Denarium, e seu vice, Edilson Damião, que estava paralisado há quase dois anos. A retomada coloca novamente sob risco os mandatos dos dois políticos, que já haviam sido condenados em primeira instância pelo Tribunal Regional...
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusou publicamente o relatório final da CPI do Crime Organizado de constituir um 'abuso de poder'. O documento, que pede o indiciamento de Toffoli, dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi alvo...
O ministro do STF, Gilmar Mendes, moveu uma representação criminal contra o relator da CPI do Crime Organizado, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE), na Procuradoria-Geral da República. A ação judicial acusa o parlamentar de suposto abuso de poder e de ter ultrapassado os limites legais da comissão parlamentar de inqué...
Em meio a uma crise de imagem que atinge o Supremo Tribunal Federal, o ministro Flávio Dino apresentou uma proposta de reforma do Judiciário com 15 pontos centrados no "controle do abuso de poder". A iniciativa surge em um momento de intenso escrutínio público sobre a Corte, pressionando por mudanças estruturais. A pro...