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A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou em rota de colisão direta com o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao recorrer de sua decisão que derrubou a aposentadora compulsória remunerada como penalidade máxima para juízes. O recurso, protocolado nesta segunda-feira, 30, eleva o conflito insti...
A Procuradora-Geral da República, por meio da subprocuradora Elizeta Ramos, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar diretamente a decisão do ministro Flávio Dino que eliminou a aposentadoria compulsória como sanção disciplinar para magistrados. O recurso, protocolado no final de março, estava sob segre...