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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu um precedente crucial ao isentar a Binance, maior plataforma global de criptomoedas, de qualquer responsabilidade por um golpe sofrido por um cliente dentro da conta dele na corretora tradicional XP Investimentos. A decisão da 3ª Turma do STJ rejeitou o recurso de um inv...
Um suspeito de tráfico de drogas foi preso após usar uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) como escudo para suas operações criminosas. A estratégia consistia em se valer do entendimento do tribunal sobre a descriminalização do porte de até 40 gramas de maconha para consumo pessoal, alegando que toda a droga apr...